O LAUDO TÉCNICO DO PERITO ASSISTENTE.

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O LAUDO TÉCNICO DO PERITO ASSISTENTE.

O principal trabalho do perito assistente não é apenas elaborar um laudo independente, um laudo divergente ou uma crítica ao laudo pericial, mas sim atuar durante a realização da perícia no sentido de evidenciar junto ao PERITO DO JUÍZO os aspectos de interesse para os esclarecimentos da matéria fática sob a ótica da parte que o contratou. Somente depois de esgotadas todas as possibilidades junto ao PERITO DO JUÍZO é que caberá ao perito assistente elaborar o seu parecer técnico.

Entendemos por “MANIFESTAÇÃO OU IMPUGNAÇÃO” um parecer que tanto critique o laudo oficial do PERITO DO JUÍZO, quanto apresente outras informações e alternativas de respostas aos quesitos, não necessariamente elaborando outro laudo completo.

Como já vimos acontecer, o papel do assistente técnico é exatamente de criticar o trabalho do perito nomeado pelo juízo, e não a pessoa do perito, através de parecer técnico do assistente.

Ao elaborar seu parecer técnico ao laudo, deve o assistente técnico abster-se de fazer referências adjetivas ao procedimento do PERITO DO JUÍZO, visto que lhe compete fazer críticas ao laudo resultante da prova pericial e não à pessoa do perito nomeado. Caberá ao assistente técnico, tecer considerações sobre a conduta técnica e ética do expert do juízo, restringindo-se o assistente técnico à crítica técnica do documento gerado ao final da perícia.

É muito comum que o expert do juízo, após trabalhar longamente na preparação do laudo oficial, tenha uma certa pressa em entregar o laudo, dificultando o necessário acesso do assistente técnico. Neste caso cabe ao assistente técnico relatar os fatos na introdução de seu parecer, para que o juiz tome conhecimento de que a parte não teve o acesso necessário para o estabelecimento do contraditório técnico, prejudicando a ampla defesa da parte.